Diário Oficial do Município
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CMDCA - LEI Nº 12.119/15
CMDCA - LEI N° 13.407/19
CMDCA - LEI N° 14.709/23
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RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO N° 045/2024
Dispõe sobre o Parecer do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referente a Destinação do Imóvel da Comunidade Terapêutica Marcos Fernandes
RESOLUÇÃO N° 044/2024
Dispõe sobre a aprovação do Termo de Adesão e Plano de Ação da Deliberação 060/2023 do CEDCA/PR – Fortalecimento e desenvolvimento de ações voltadas à Primeira Infância, através da construção de creches
RESOLUÇÃO N° 043/2024
Dispõe sobre a aprovação da alteração de objeto do Plano de Ação da Deliberação 052/2016- Fortalecimento de programas de aprendizagem para adolescentes
RESOLUÇÃO N° 042/2024
Dispõe sobre a aprovação do Termo de aceite e Plano de Ação da Deliberação 078/2022 do CEDCA/PR - "Apoio a promoção dos direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso de produtos de higiene intima"
RESOLUÇÃO N° 041/2024
Dispõe sobre a aprovação do Termo de aceite e Plano de Ação da Deliberação 13/2024 do CEDCA/PR - Incentivo para o atendimento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
RESOLUÇÃO N° 037/2024
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Deliberação 55/2016 CEDCA/PR Programa Crescer em Família, referente ao segundo semestre de 2023
RESOLUÇÃO N° 040/2024
Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação de Saldo da Deliberação 043/2021 CEDCA/PR "Ações para Crianças e Adolescentes que sofreram impactos em virtude da Pandemia da SARS - COVID 19".
RESOLUÇÃO N° 039/2024
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Deliberação 043/2021 CEDCA/PR "Ações para Crianças e Adolescentes que sofreram impactos em virtude da Pandemia da SARS - COVID 19".
RESOLUÇÃO N° 038/2024
Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação de Saldo da Deliberação 55/2016 CEDCA/PR Programa Crescer em Família
RESOLUÇÃO N° 036/2024
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Deliberação 55/2016 CEDCA/PR Programa Crescer em Família, referente ao primeiro semestre de 2023
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